A moção de apoio ao desenvolvimento tecnológico do país será discutida no Legislativo Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/08). A proposição partiu do vereador Mauro Pereira/PMDB e recebeu a assinatura de 13 vereadores. A iniciativa surgiu de uma palestra durante reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias.

No dia 13 de agosto, o diretor da Brasil Sul Propriedade Intelectual, Vasco Coelho Pereira, palestrou sobre propriedade intelectual e a importância da proteção da inovação, tecnologia e outros bens intangíveis, e demonstrou, com dados, preocupação com a demora nos registros das marcas no Brasil.

O peemedebista alistou as principais considerações da matéria:

1- A proteção à propriedade industrial é um instituto de ordem jurídica criado com o objetivo de salvaguardar as invenções e os modelos de utilidade por meio de patentes.

2- Segundo a lei número 9279/96, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, a proteção destes direitos é efetuada junto ao governo federal mediante patente de invenção, de modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial e registro de marcas.

3- Os pedidos para regularização do direito devem ser feitos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), órgão que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior.

4- A marca acresce valor aos produtos e serviços comercializados por determinada empresa.

5- O Brasil está passando por um processo de transformação industrial, onde a inovação tecnológica é o ponto principal no alicerce deste desenvolvimento.

6- Muito se fala em inovação e o próprio governo federal cobra dos empresários investimentos em novas tecnologias.

7- O próprio governo, através do órgão competente para análise e concessão dos registros de patentes (INPI), tem provocado o entrave tecnológico, pois é impossível realizar planejamentos e investimentos em processos que demoram aproximadamente sete anos a serem concedidos ou mesmo as marcas que refletem o produto, não são concedidas antes de quatro anos.

8- O governo deve tomar medidas urgentes a fim de evitar que o desenvolvimento tecnológico do país continue atrasado em relação aos outros países.

9- Uma das medidas seria investir na capacitação do escritório do INPI, que tem sede no Rio de Janeiro, com treinamento de pessoal, incremento de servidores, visando a apostar no atendimento mais célere e qualificado.

10- Medidas enérgicas assim demonstrariam respeito às entidades que sempre procuram apostar nas marcas e na evolução tecnológica.

Se aprovada, uma cópia do documento será encaminhada à Presidente da República, Dilma Rousseff; ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; ao Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto;  Senadora Ana Amélia Lemos; aos Senadores Pedro Simon e Paulo Paim; ao Deputado Federal Assis Melo; ao Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Jorge Ávila; às Deputadas Estaduais Maria Helena Sartori e Marisa Formolo; ao Deputado Estadual Alceu Barbosa Velho; ao Presidente do Senado, José Sarney; ao Presidente da Câmara dos Deputados,  Marco Maia; ao Presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal; aos líderes das bancadas na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; e ao presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, Sr. Carlos Heinen.

A moção também recebeu a assinatura dos parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Renato Oliveira/PCdo B, Vitor Hugo Gomes/PT e Vinicius Ribeiro/PDT.