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Câmara promove palestra 'Acesso à Justiça como Direito Humano'

Painel fez parte das comemorações dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos


As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara trouxe o painel 'Acesso à Justiça como Direito Humano' na noite desta segunda-feira (07) no anfiteatro da Casa. O Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Marcelo Sgarbossa abordou questões ligadas a acessibilidade da justiça no Brasil.

O palestrante afirmou que o fato das pessoas reivindicarem seus direitos ao judiciário é uma novidade histórica. O acesso à justiça é ligado ao processo de redemocratização do país. Sgarbossa citou ações da Secretaria, como a execução de políticas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania/PRONASCI. Ele explicou que a Secretaria busca o repasse de recursos para a criação de núcleos que possibilitem assistência à comunidade, como na efetivação da lei Maria da Penha e na assistência jurídica aos presos e familiares, entre outros.

Sgarbossa destacou o projeto 'Justiça Comunitária'. Uma iniciativa que capacita pessoas da comunidade para mediarem situações que renderiam processos judiciais. Tem sido uma ferramenta de transformação social.

Também estiveram presentes no evento o advogado Jean Carbonera da Organização Internacional Advogado sem Fronteira e Fernanda Seibel representando o Centro de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos.

A programação dos eventos da Comissão continua durante a semana. A Mostra de filmes iniciou nesta segunda-feira (07) com 'Justiça', na Sala de Cinema Ulysses Geremia no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. Nesta terça-feira (08) é a vez de 'Janela da Alma' de João Jardim e Walter Carvalho às 20h. Quarta-feira (09) será exibido 'Batismo de sangue' de Helvécio Ratton às 20h. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.

 

07/12/2009 - 21:08
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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