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Gratuidade para pessoas com deficiência é discutida em plenário

O assunto resultou de audiência pública do Legislativo caxiense


A audiência pública, que tratou da regulamentação do passe livre para pessoas com deficiência, realizada na tarde desta terça-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, teve repercussão momentos depois, na sessão ordinária. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, vereador Renato Nunes/PRB, salientou que o encontro foi motivado por solicitação da Associação de Usuários, Familiares, Trabalhadores e Amigos da Saúde Mental, União das Associações de Bairro e Associação dos Aposentados e Pensionistas.

O mote dos debates, na reunião, girou em torno de um decreto emitido pelo prefeito municipal, no final de maio deste ano, que fixa em até dois salários mínimos de renda mensal familiar ou de até um salário mínimo per capita, para ter direito àquele benefício. O documento excluiu 101 doenças que davam direito ao passe livre.

Nunes destacou que as pessoas com deficiência têm um custo elevado de vida, em função de tratamentos, medicação e equipamentos. Segundo o vereador, as demandas da audiência serão encaminhadas ao Executivo.

Para a vereadora Ana Corso/PT, a redução das doenças prejudica muitas pessoas com deficiência. Ela destacou, ainda, que o impacto das gratuidades, na tarifa urbana, é mínimo, não justificando a retirada do benefício para baixar o custo.  O vereador Rodrigo Beltrão/PT criticou a postura de Executivo, em não achar outra forma de reduzir a tarifa, a não ser pela redução das gratuidades.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT disse acreditar que a modificação não pode ser chamada de retirada, mas, de aglutinação, já que alguns casos se englobam na definição.

Na sequência, o vereador Mauro Pereira/PMDB destacou que, da frota de 240 ônibus da Visate, 113 têm elevador para atender às necessidades das pessoas com deficiência. O vereador Daniel Guerra/PSDB destacou ter votado contra a última renovação de contrato da Visate por dez anos, sem licitação. A empresa possui a concessão do transporte coletivo do município.

19/06/2012 - 22:03
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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