Os resultados de sete projetos que alteraram as carreiras do funcionalismo municipal pautaram o pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (19), com base em dados colhidos junto à Secretaria de Recursos e Logística, ele considerou positiva a repercussão do chamado pacote em relação aos funcionários.

A votação final das matérias ocorreu no último dia 22 de março. O peemedebista voltou a criticar panfleto do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) contra os vereadores que aprovaram os textos.

Mauro enfatizou a participações de vereadores, na proposição de emendas que, a seu ver, qualificaram o teor das matérias. Disse que o reflexo junto a 6.418 servidores trará impacto de R$ 5 milhões aos cofres da prefeitura. Afirmou, ainda, que, conforme aquela secretaria, de maio a junho, 795 funcionários aderiram ao regime de trabalho complementar (RTC), com geração de mais de R$ 500 mil, em despesas.

O parlamentar mostrou contrariedade em relação à atitude do presidente licenciado do Sindiserv, João Dorlan, que aderiu ao RTC, mesmo tendo se manifestado contrariamente à medida. O vereador Guiovane Maria/PT concordou com as críticas de Mauro a Dorlan.

O RTC faculta aos servidores a escolha de trabalhar em jornada de 40 horas semanais. Os atuais funcionários, com carga horária semanal de 33 horas e 36 horas, receberão 33% e 22% de gratificação sobre o vencimento, respectivamente, caso optem por fazer a migração para o regime de 40 horas. O prazo para a escolha expira em 30 de julho.

O peemedebista referiu, ainda, que 1.101 servidores já solicitaram a gratificação por qualificação, num incremento de cerca de R$ 100 mil, na receita municipal. Para receber o benefício, de 10% sobre o padrão 1, o funcionário precisa ter qualificação superior à exigida para o seu cargo.