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Câmara discute regramento para transporte coletivo privado

Projeto ainda deverá ser votado pelo plenário


  O regramento, previsto em projeto encaminhado pelo Poder Executivo, é sobre o transporte coletivo privado, que tem a função de transportar grupos de empregados das empresas, seja através de veículos próprios ou terceirizados. A matéria também abrange o fretamento de passageiros para viagens ou passeios.

Atualmente a frota de veículos sob regime de fretamento cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana é de 1.398 veículos, de propriedade de 515 empresas. A crescente expansão e a importância do serviço de fretamento, bem como seu impacto no sistema de transporte e no trânsito, quer urbano ou rural, demanda de fiscalização por parte da Administração Pública, oportunizando cuidados para garantir a segurança, a higiene e o bem-estar dos passageiros, destaca o projeto

O executivo destaca ainda que a matéria também pretende atualizar a lei em vigor, que regra o serviço e também se adapta a Resoluções do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

O projeto será votado na próxima terça-feira, dia 09 de dezembro.

03/12/2009 - 19:27
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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