Às 15h50 desta quinta-feira (10/05), foi protocolado o relatório final da comissão processante da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que analisa a cassação do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT. Em seguida, a defesa do ex-parlamentar recebeu uma cópia do parecer e aconteceu a leitura do texto no expediente da plenária de hoje. O documento aponta a procedência da acusação contra Paese, por quebra de decoro parlamentar. Em 28 de novembro passado, quando era investigado pela Comissão de Ética da Casa, ele renunciou ao mandato de vereador.

Desse modo, está mantida, para as 14h da próxima segunda-feira, a sessão de julgamento do mandato de Paese. O ato acontecerá no plenário da Câmara. A quebra de decoro parlamentar de Paese deveu-se à apresentação de atestados médicos falsos, para justificar ausências nas plenárias de 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Ele já devolveu a quantia decorrente daquelas faltas, através de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

No início deste mês, a comissão processante decidiu pela procedência da acusação da quebra de decoro, feita pela Mesa Diretora do ano passado, então presidida pelo vereador Marcos Daneluz/PT. O relator da comissão, Pedro Incerti/PDT, já concluiu o texto final, que contém as assinaturas de todos os membros. Na votação pela instalação da sessão de julgamento, Incerti foi único da comissão a ter posição contrária. Os demais membros, Beltrão e Geni Peteffi/PMDB (presidente da Casa), mostraram-se favoráveis à procedência.

A sessão de julgamento da próxima segunda-feira possui rito específico, regrado pelo artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, estando alicerçado no decreto federal 201/67. O processo será lido integralmente. A seguir, os vereadores poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada. Ao final, o denunciado ou o seu procurador terá o prazo máximo de duas horas, para a sua defesa oral. Para que Paese seja cassado, dois terços dos vereadores (12 membros) terão que votar pela cassação.

Na plenária de 15 de dezembro passado, foram aprovados os pareceres pela continuidade do processo de cassação do mandato de Paese, o que resultou na instalação da comissão processante, em 2 de fevereiro.