A regulamentação da publicidade poderá ser uma realidade em Caxias do Sul, nos próximos meses. Na sessão ordinária desta quarta-feira (09/05), no plenário da Câmara, por maioria de votos (14X1), foi aprovado o substitutivo três do projeto de lei que regulamenta a publicidade. Apenas, o vereador Renato Nunes/PRB votou contrariamente. Agora, para virar lei, a matéria depende da sanção do prefeito municipal. Após a sua publicação, ela dará 18 meses para o comércio se adaptar às novas medidas.

Um plenário lotado acompanhou as discussões, com representantes lojistas e de entidades ligadas à cultura. As emendas que tratavam sobre as medidas para anúncios ganharam uma nova configuração a partir de destaques (alterações parciais em itens de textos), assinados por 11 vereadores.

Desse modo, a medida máxima para prédios em geral ficou em 0,60 metro, sendo multiplicada pela largura da testada (termo da arquitetura para definir a fórmula de cálculo). Esse índice constava de emenda assinada pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, atendendo à reivindicação de representantes lojistas. Para prédios históricos, foi preservado o índice de 0,30 metro, que constava de outra emenda assinada por 14 vereadores, e que tinha a defesa de representantes do setor cultural.

A ideia de formular os destaques teve início na tarde da última segunda-feira, em reunião, na sala da Presidência da Casa, com diversas entidades. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT sugeriu que a construção se baseasse no artigo 191 do Regimento Interno da Casa, por meio de uma composição de emendas.

Mesmo assim, o vereador Guiovane Maria/PT criticou que essa sugestão tivesse sido apresentada momentos antes da plenária, o que, a seu ver, não propiciou o tempo necessário de discussão. O vereador Rodrigo Beltrão/PT, porém, salientou que os destaques favoreceram um equilíbrio de posições.

Mauro voltou a lamentar o fato de o texto aprovado não ter contemplado os comerciantes que atuem junto à BR-116 e a perimetrais. Como o substitutivo três proíbe qualquer utilização de placas perpendiculares (verticais), o peemedebista cogitou que, nesses pontos, houvesse exceções.

Enquanto isso, o vereador Renato Nunes/PRB, que não assinou o substitutivo três, viu ser derrubada a emenda aditiva que havia proposto. Ele queria que, no artigo 4º, que trata das exceções de aplicações dos efeitos do projeto de lei, não fossem considerados anúncios os que contivessem a denominação de igrejas, abadias, templos, basílicas, catedrais, santuários ou sua logomarca. Enquanto ponderou que a medida contemplaria todas as religiões, Vinicius rebateu dizendo que as igrejas deveriam cumprir todos os quesitos do projeto.

A proposição limita a publicidade, em prédios históricos, a 1,5 metro quadrado e proíbe divulgações em duplicidade, na mesma edificação. Entre as emendas coletivas, está a alteração para que seja permitida a veiculação de propaganda, através da distribuição de prospectos, folhetos e outros impressos. Elas contemplam, ainda, a proibição de cavaletes em vias e passeios públicos e de utilização de propaganda, inclusive eleitoral, em postes de luz.

Quanto a vitrines, elas não são consideradas anúncios quando utilizadas para a exclusiva divulgação dos produtos, serviços ou promoções relativas ao estabelecimento. O substitutivo três determina, ainda, que o espaçamento mínimo entre os painéis luminosos (back-light) ou iluminados (front-light) de face simples, com área de até 30 metros quadrados, deverá obedecer a uma distância mínima de 80 metros.

A partir de um projeto lei inicial de novembro de 2005, assinado pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, outros 13 vereadores, junto com ele, formularam o terceiro substitutivo à matéria, que continha oito propostas de emendas. Assinaram o terceiro substitutivo a esse projeto de lei os parlamentares Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (ausente do Plenário), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Peteffri (presidente), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (em representação), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (contra), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).