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Idosos pedem apoio do Legislativo para reverter fim das gratuidades

Associação dos Aposentados entregou ofício aos parlamentares


O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi reivindicado na tarde desta quarta-feira (09/05). Na sala de reuniões da Presidência, representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas pediram a manutenção das gratuidades nas passagens do transporte coletivo urbano, para idosos e aposentados de 60 a 65 anos de idade.

O presidente da associação, Jorge Gilberto Leite, o Flecha, entregou aos vereadores Renato Nunes/PRB, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Denise Pessôa/PT e ao diretor-geral da Casa, Daiton Fonseca, um documento. Ele pede que o Legislativo interceda pela causa. Entrego a responsabilidade de nos defender e contamos com a compreensão de vocês, declarou. Flecha afirmou que o mesmo ofício foi entregue ao prefeito José Ivo Sartori.

O vereador Renato Nunes se comprometeu em conversar com os demais parlamentares, além de se declarar favorável à manutenção do passe livre para os idosos em questão.

A vereadora Denise destacou que serão feitas cópias do documento e repassadas à Mesa Diretora e aos demais vereadores. Para ela, a maneira mais fácil de se resolver o impasse seria o Executivo apresentar outra proposta.

Na tarde da última segunda-feira, o Tribunal de Justiça deferiu pela inconstitucionalidade do artigo 163 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que previa a gratuidade nas passagens para aposentados e idosos acima de 60 anos de idade. Esse direito está perdendo a vigência. Em 2010, o Ministério Público havia ajuizado ação civil pública contra o município, para assegurar o cumprimento daquele artigo. Ao que o Executivo Municipal respondeu alegando a inconstitucionalidade do dispositivo.

A emenda 30 à LOM foi promulgada pela Câmara, em 29 de junho de 2007, e resultou de proposta assinada pela vereadora Geni Peteffi/PMDB (hoje, presidente da Casa) e pelos ex-vereadores Alceu Barbosa Velho/PDT e Leonel Lademir Pinto/PT.

09/05/2012 - 17:30
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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