O projeto de lei que obriga a retirada de capacetes em estabelecimentos públicos ou privados, foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (26). De autoria dos Vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT, o projeto solicita que condutores e passageiros de motocicletas retirem o capacete quando realizarem serviços de tele-entrega, antes de ingressar nos postos de combustíveis e se a motocicleta estiver estacionada, devem retirar o capacete na calçada. Os estabelecimentos públicos e privados devem afixar cartazes informativos na entrada contendo, além do número da Lei, os dizeres: 'Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local'. No caso de infração, o estabelecimento será notificado e havendo reincidência, no prazo de um ano, a multa será no valor de 10 VRM's.

A matéria busca amenizar os problemas de segurança pública. Os Vereadores entendem que mesmo com sistema de monitoramento em alguns lugares, o capacete não permite a identificação de agressores. Os Parlamentares também destacam o exemplo de Porto Alegre, que após aplicação da lei em 2008, obteve a diminuição considerável dos índices de assaltos a postos de combustíveis.

O Vereador Pedro Incerti/PDT declarou que vota favorável porém, alerta que a iniciativa não resolve o problema de segurança pública. Precisamos de efetivos policiais na rua para prevenir o crime, não há outra saída para resolver o problema da criminalidade. O Vereador Rodrigo Beltrão/PT elogiou o projeto. A principal demanda é a segurança pública. É uma iniciativa criativa, ameniza e demonstra que a Casa está dando sua contribuição.