O Vereador Vinicius Ribeiro (PDT) está propondo mais recursos para aplicação na infraestrutura de mobilidade urbana, com ênfase para o transporte coletivo, para os pedestres e para os ciclistas.

A proposta é que os novos recursos que a Prefeitura terá com a arrecadação de ISSQN de empresas operadores de cartão de crédito, a partir de convênio com o Governo do Estado, sejam repassados para o FUNTRAN e investidos na área.

Segundo o Vereador, nos próximos dias será protocolado documento oficializando a iniciativa. "Estamos estudando se encaminharemos Projeto de Lei, ou se a iniciativa é do Prefeito. Sendo iniciativa do Prefeito encaminharemos Indicação do Legislativo. O importante é que tenhamos a compreensão da importância do desenvolvimento sustentável de nossa cidade".

O vereador ainda destaca que, com a sanção da Lei Federal 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Município precisa estar preparado para debater o tema. Ele cita diversos projetos que possui tramitando na Câmara, além de emenda aprovada no projeto do Zona Azul/Verde, que direciona recursos para o subsídio do transporte coletivo. Abaixo, lista de projetos:

PL 114/2011 - institui parada obrigatória de veículos diante de faixa de pedestres;

PL 113/2011 - autoriza implantação de lombo-faixas para travessia de pedestres;

PLC 34/2011 - aumenta n° mínimo de vagas de estacionamento em áreas privadas;

PLC 35/2010 - institui instalação de rack para bicicletas em ônibus;

PLC 34/2010 - institui o Sistema Cicloviário em Caxias;

PLC 33/2010 - sobre estacionamento pra bicicletas em áreas públicas e privadas;

PLC 31/2010 - Padronização de calçadas (Aprovado).

Além destas proposições, Vinicius protocolou na quarta-feira (dia 08) Projeto de Lei que cria o Código do Pedestre em Caxias do Sul. O objetivo é instituir direitos e deveres aos pedestres, trazendo para o cotidiano da cidade o entendimento, previso nas diretrizes contidas na Lei da Mobilidade Urbana, de que o pedestre e o ciclista são prioridades no contexto urbano.

Assessoria Vereador Vinicius Ribeiro (PDT)

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