Voltar para a tela anterior.

Comissão de Saúde pedirá ao prefeito edital para instituições filantrópicas

A reunião desta tarde tratou da ampliação dos exames laboratoriais pelo SUS


A abertura de edital para selecionar instituições filantrópicas que realizem exames laboratoriais, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), será solicitada ao prefeito José Ivo Sartori. A iniciativa partiu do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Renato Oliveira/PCdoB, durante reunião, na tarde desta sexta-feira (02/11), no plenário da Casa. Depois de detalhar as readequações pelas quais o setor de saúde tem passado, a secretária da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, prometeu agilizar uma audiência junto ao chefe do Executivo.

Integrante da comissão, a vereadora Ana Corso/PT reiterou manifestações que havia feito em plenárias desta semana. Criticou a secretária pela decisão de anular edital de renovação do convênio com laboratórios privados que atendem pelo SUS. O ato aconteceu no último dia 7 de novembro e transferiu alguns dos serviços para os hospitais Geral e Virvi Ramos, embora o mesmo convênio já esteja prorrogado até março de 2012, como informou Maria do Rosário.

A petista garantiu que as referidas instituições não suprem uma demanda mensal da ordem de 160 mil exames. No caso do Virvi, apontou capacidade para, apenas, 40 mil procedimentos.

Ana acusou, inclusive, que o Virvi Ramos teria perdido o título de instituição filantrópica. Questionou se a transferência dos serviços estaria ligada a uma tentativa de recuperação do selo de filantropia. Prometeu que encaminhará a questão ao Ministério Público Federal.

A secretária da Saúde discordou das supostas intenções levantadas por Ana. De acordo com Maria do Rosário, o município está cumprindo a lei federal que regulamenta a prestação de serviços de saúde. Segundo ela, por ordem de prioridade, vêm os entes público, filantrópico e privado. Então, a prefeitura decidiu readequar a situação. Além dos hospitais Geral e Virvi Ramos, outras instituições filantrópicas se encontram em processo de consulta. Aquelas que demonstrarem capacidade de atendimento poderão ser incluídas, explicou.

Maria do Rosário esclareceu que a medida só teve efeito agora, porque os cinco anos de duração do convênio com os laboratórios só expiraram em setembro passado. Detalhou que, enquanto a situação não estiver definida, seguirão as renovações de vigência. Afirmou, ainda, que a anulação do edital, para renovar com os laboratórios privados, é irreversível e obedeceu a apontamentos do Tribunal de Contas da União. Disse, porém, que a iniciativa privada não será excluída da prestação de serviços.

Insatisfeito com a situação, o representante dos laboratórios, José Eduardo Schuh, comentou que a consequência imediata de um final de convênio representaria a redução do número de prestadores de exames laboratoriais de análises clínicas e cito-patológicas, de 13 para cinco. Para ele, a medida contraria a política de universalização da saúde. Acrescentou que, há 12 anos, os laboratórios privados atuam em conjunto com entidades públicas e filantrópicas, incluindo coletas de materiais nas unidades básicas de saúde.

Outros vereadores, presentes à reunião, se manifestaram. Para Rodrigo Beltrão/PT, a descentralização dos trabalhos dinamiza os atendimentos. Pediu que a secretaria renove a parceria com os laboratórios. Solicitação que foi reiterada pelo vereador Renato Nunes/PRB. Enquanto isso, Mauro Pereira/PMDB atentou para o constrangimento que a lei federal vem trazendo ao município. O peemedebista enfatizou que Caxias do Sul investe 20% da sua receita na saúde, o que fica acima das faixas constitucionais.

Além do presidente Renato, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT e Gustavo Toigo/PDT.

02/12/2011 - 18:05
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


Ir para o topo