A apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de uma suposta irregularidade na obra de pavimentação da estrada municipal da Terceira Légua, como parte do Programa de Asfaltamento do Interior (PAI), foi esclarecida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão ordinária desta quinta-feira (10). De acordo com o parlamentar, o serviço de terraplenagem e de alargamento na pista, em trecho de 400 metros, na estrada, está sendo feito desde antes da instalação do processo de licitação, para contratar empreiteira que realizasse o asfaltamento, tarefa necessária para a conclusão da obra.

Para Toigo, não aconteceu interferência no serviço contratado, a seu ver, de forma ilegal.

Na mesma linha, o vereador Ari Dallegrave/PMDB afirmou que, se o município precisa realizar um serviço que vai além do contrato de licitação, isso não envolve a empresa contratada.

Em contrapartida, o vereador Guiovane Maria/PT considerou a situação, se não fora da legislação, confusa para quem tenta dividir o serviço de competência do município e o da empreiteira vencedora da licitação.

O Programa de Asfaltamento do Interior envolve mais de 160 quilômetros de estradas, beneficiando mais de 22 comunidades e tem previsão de conclusão de dois anos, a partir de setembro de 2010.