O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Marcos Daneluz, promulgará, às 10h desta sexta-feira (11/11), na sala de reuniões da Presidência, o projeto de lei 87/2010, de autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB, que estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do município. O veto total do Executivo à matéria já havia sido derrubado na plenária de 3 de novembro. Como o prefeito José Ivo Sartori não se pronunciou sobre a derrubada, o texto voltou para a Casa, a fim de ser promulgado.

A proposição indica como pessoa idosa a que comprovar idade igual ou superior a 60 anos de idade, na data da consulta. O agendamento de consulta só será possível na unidade básica de saúde (UBS) onde o paciente já estiver cadastrado. O número de atendimentos gerados por telefone fica limitado a 20% das consultas diárias disponíveis na UBS.

A justificativa do veto da prefeitura aponta que a proposta teria vício de iniciativa, pois estaria interferindo em atribuições específicas do Executivo.