Um dos assuntos tratados por representantes do Ministério Público (MP) durante a abertura da Semana da corporação em Caxias, na manhã desta terça-feira, vem ao encontro do que pensa a maioria da população brasileira. O presidente da Associação do MP no Rio Grande do Sul, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o promotor de Justiça do David Medina da Silva, que palestrou aos convidados, parabenizaram o vereador Mauro Pereira/PMDB por ter proposto a Moção de Repúdio contra a lei que beneficia presos, mantendo-os cada vez mais longe da cadeia. A moção será votada hoje (13) na Câmara de Vereadores, a partir da 17h, com transmissão pela TV Câmara.

No começo de julho deste ano, entrou em vigor a Lei número 12.403, que trouxe mudanças ao Código de Processo Penal. Entre os artigos da legislação, está a proibição da prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos. Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram delitos com pena de até dois anos. Em resumo, salvo em crimes graves, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. A vigência dessa lei tem provocado além de prejuízos à população, transtornos para a polícia, que tem prendido várias vezes os mesmos suspeitos de crimes, sistematicamente colocados nas ruas.

No teor da moção, o vereador também propõe a revogação da lei.

Peço que nossos deputados gaúchos façam pressão no Congresso Nacional visando à revogação da lei. Ou então que a própria presidente Dilma Rousseff revogue essa lei por meio de uma Medida Provisória. Com relação à moção, acredito que precisamos dar o exemplo. Se outros setores ainda não se movimentaram com relação a essa lei maléfica e perversa para a sociedade, que seja a Câmara de Vereadores de Caxias a pioneira, lembrou Mauro, acreditando no apoio dos colegas vereadores.