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Adiada discussão sobre projeto que altera o serviço de táxi-lotação

Projeto foi analisado na sessão desta quinta-feira mas recebeu pedido de adiamento


Um projeto de lei, visando revisar e ampliar a legislação referente ao serviço de táxi-lotação, entrou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (01), mas teve um pedido de adiamento, pelo prazo de três dias, proposto pela líder do governo, vereadora Geni Peteffi/PMDB. De autoria do Poder Executivo, a matéria apresenta mudanças no sistema de transporte por mirco-ônibus, que movimenta cerca de 170 mil pessoas por mês.

Geni disse que estava solicitando o prazo para conversar com os técnicos da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, sobre alterações à proposta original, apresentadas por vereadores através de emendas.

Uma das emendas, de autoria da própria Geni em conjunto com Guiovane Maria/PT e Eloi Frizzo/PSB, aumenta o tamanho da frota, de 15% para 20%, em relação ao total de ônibus existentes no transporte coletivo em Caxias do Sul. Atualmente o limite é de 10%.

Além das emendas o projeto do executivo também traz alterações ao modelo atual, extinguindo, por exemplo, a possibilidade de licença de táxi lotação para pessoa física As novas permissões ficam limitadas à pessoas jurídicas.

O projeto também inclui ainda, outras modificações, como o tamanho dos veículos, a instalação de elevadores para portadores de deficiência física, questões relativas ao seguro, a troca de direitos em caso de transferência de permissão e aumento do valor de multa, em caso de acidentes.

01/09/2011 - 19:16
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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