Debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) da Casa, na tarde desta quinta-feira (01), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2012 recebeu algumas emendas dos vereadores. Três delas são de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que sugere o fornecimento de uniformes e materiais escolares para 100% dos alunos carentes da rede municipal de ensino; a implantação do Centro Público de Economia Solidária e construção de rua coberta na Estação Férrea. As vereadoras Ana Corso/PT e Denise Pessôa/PT apresentaram a proposta de construção de duas Unidades Básicas de Saúde de atendimento 24 horas.

Os vereadores Elói Frizzo/PSB e Vinicius Ribeiro/PDT, fizeram adequações e considerações sobre o texto. Dentre as quais, a criação de oito cargos de assistente técnico de comissão. A presidente da CDEFCO, vereadora Geni Peteffi/PMDB, destacou que a comissão também fez emendas ao projeto. Vinicius comentou que o Executivo está priorizando a saúde e educação, já que, segundo ele, pretende contratar 180 profissionais da área da saúde e 480 professores. Outra previsão do projeto, de acordo com Vinicius, é concluir as obras do Sistema Marrecas.

De autoria do poder Executivo, a LDO serve como base norteadora para a aplicação da receita a ser determinada pela lei orçamentária anual (LOA). Após a aprovação do texto da LDO, o Executivo encaminhará à Câmara, até 30 de outubro, o orçamento para 2012.

Geni explicou que o plano da prefeitura continuará dividido nas áreas básicas de infraestrutura e meio ambiente, trabalho e economia, cidadania e desenvolvimento social, urbanização e desenvolvimento estratégico, e governança. A vereador também indicou as prioridades de cada eixo.

Na infraestrutura e meio ambiente, a meta é dar continuidade às obras direcionadas ao tratamento de redes de esgotos sanitários, à agregação de novos mananciais de água aos sistemas existentes e ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos residenciais, além de ênfase nos melhoramentos de vias urbanas e rurais, no transporte coletivo, no trânsito e mobilidade urbana, na universalização do abastecimento de água, em melhorias na na iluminação pública e no controle ambiental pleno

Para o eixo trabalho e economia, o Executivo vai dar prioridades para o turismo, o apoio à agricultura e à geração de trabalho e renda. No que diz respeito à cidadania e desenvolvimento social, o destaque será para a educação fundamental, infantil e pré-escolar, além de saúde pública, segurança pública, assistência social, habitação, cultura e esporte e lazer.

A urbanização e desenvolvimento estratégico serão contemplados com o enfoque na descentralização urbana, através da implementação das diretrizes do Pleno Diretor Municipal. Haverá, também, prioridade no desenvolvimento institucional, por meio de qualificação dos servidores e de melhorias na infraestrutura e nos equipamentos.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.