A partir das 15h desta quinta-feira (01/09), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, estará em debate o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro do município, em 2012. A vereadora-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, Geni Peteffi/PMDB, adianta que, durante a reunião, serão recebidas emendas à proposta, cujo prazo de encaminhamento se encerrará ao término do encontro. Além de vereadores, podem propor emendas as entidades inscritas no cadastro do Legislativo (Calegis).

Protocolada pelo Executivo, a LDO apresenta, como valor provisório, para o ano que vem, a quantia de R$ 1.161.738.340,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão). De acordo com Geni, o valor baseia-se em receita estimada, a partir dos resultados dos primeiros meses deste ano, acrescidos de inflação e crescimento real, além de previsões quanto a repasses federais, estaduais e financiamentos. O montante é passível de novos cálculos, conforme a evolução do faturamento municipal.

Até 30 de outubro, seguindo o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2012. O orçamento de 2011 prevê cerca de R$ 1 bilhão. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação da receita a ser determinada pela LOA.

A LDO abrange Executivo - administração direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS), e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não gastar além da própria receita.

Além da presidente Geni, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT e Vinicius Ribeiro/PDT.