A criação do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica aos Idosos, protocolada pelo vereador Renato NunesPRB, entrou em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (30). A medida tem o intuito de garantir às pessoas com mais de 60 anos de idade, que ganham aposentadoria inferior a quatro salários mínimos, acesso gratuito a medicamentos para tratar doenças crônicas e/ou degenerativas. O projeto, contudo, recebeu pedido de vistas por dias dias da vereadora Geni Peteffi/PMDB. Ela justificou que a solicitação visa a tentar sanar a inconstitucionalidade do texto.

Nunes ressaltou a importância da iniciativa e estimulou o debate dessa questão, que ele considera urgente.

A proposta já havia recebido parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), mas que terminou sendo derrubado na plenária do último dia 24 de março, com o voto de desempate do presidente Marcos Daneluz.

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Arlindo Bandeira/PP (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor), Moisés Paese/PDT(ausente), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).