O vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Mauro Pereira/PMDB, defendeu, na manhã desta sexta-feira (12/08), o resultado da votação da plenária da última quarta-feira, quando ficou decidido que o município terá 23 vereadores, nas próximas legislaturas, a partir de 2013. No programa Polêmica, da Rádio Gaúcha, ele reiterou o seu orgulho de ser vereador. Disse não ter outra atividade, além da parlamentar. Comentou que, inclusive, uma obra de ampliação do prédio-sede foi feita, estando orçada em cerca de R$ 2 milhões, a fim de abrigar mais vereadores e assessorias.

De acordo com Mauro, 90% das pessoas que ocuparam o plenário, no dia da votação, eram favoráveis à ampliação. Referiu documento da União das Associações de Bairros (UAB), com a opinião de 100 mil associados. Salientou, ainda, o fato de o Legislativo utilizar apenas 2% dos 6% da receita municipal a que tem direito.

A emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada por maioria de votos (14X3), na sessão de quarta, passa a prever 23 legisladores, ao invés de 21, como estabelece o texto que vale para esta legislatura. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2004, havia determinado a composição vigente, de 17 parlamentares.

De autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, a matéria busca adequar o parágrafo único do artigo 40 da LOM à emenda constitucional 58, de 23 de setembro de 2009, que altera o critério da composição dos legislativos municipais, conforme a faixa de população. A legislação federal determina que municípios no patamar de 300 mil a 450 mil habitantes podem ter 23 vereadores. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 435 mil pessoas radicadas em Caxias do Sul.

Também compuseram a mesa de debate do Polêmica o vereador Daniel Guerra/PSDB, o coordenador do departamento jurídico da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVRGS), Paulo Miranda, e o assessor jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ivandro Polidoro. As conversas tiveram a coordenação do jornalista Daniel Scola.

Ouça a íntegra da entrevista: http://glo.bo/qmsmJE.