Os projetos que tratavam da criação de sete cargos em comissão (CC) na administração municipal de Caxias do Sul tiveram a apreciação prejudicada, nesta quinta-feira (26/01), a pedido da própria prefeitura. Para apreciá-los, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária, que se iniciou às 14h10min, porém não puderam votar as propostas porque minutos antes chegou ao presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós/PSB, um ofício assinado eletronicamente pela prefeita em exercício, Paula Ioris/PSDB. Por meio do documento, a chefe do Executivo solicitou a retirada dos textos.   

Uma das propostas, o projeto de lei (PL) 8/2023, reivindicava o aval do Legislativo para inserir na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2023 (nº 8.864/2022) a criação de quatro cargos de diretor-superintendente (CC-Padrão 10, com remuneração mensal de R$ 13.939,64), dois de coordenador (um de Comunicação CC9, R$ 10.341,64 mensais; e um Distrital CC8, R$ 9.293,09) e um de controlador-geral CC10, de R$ 13.939,64/mês. No que se refere a recursos para tais mudanças, seriam oriundos da extinção dos seguintes cargos: quatro diretores-gerais-CC8 (R$ 9.293,09 mensais), um controlador-geral CC-8, um coordenador de governo CC-8, um coordenador CC-6 (4.947,31) e nove auxiliares de gabinete CC-2 (R$ 2.818,31).

A segunda proposição consistia no projeto de lei complementar (PLC) 2/2023, que buscava alterar e acrescentar dispositivos na lei complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do poder Executivo de Caxias do Sul. Acrescentaria a essa legislação os sete novos cargos, com suas atribuições e requisitos, mexendo, pelo menos, nos artigos 8º, 79º e 81º.

Na exposição de motivos das matérias, a prefeita em exercício, Paula Ioris/PSDB, havia ressaltado que tais alterações na estrutura organizacional visariam racionalizar e desenvolver os setores públicos do município, tornando-os mais eficientes e qualificando a administração e o atendimento ao cidadão.

Diante da retirada, os dois projetos deixam de tramitar no Legislativo. No Parlamento caxiense, as sessões extraordinárias não são remuneradas, ou seja, os vereadores não recebem nada pelo comparecimento nessas plenárias e pela apreciação das propostas que estiverem em pauta.