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Criação de cargos de secretário-adjunto poderá constar na LDO 2023

O projeto de lei 7/2023, que trata do assunto e partiu da prefeitura, recebeu a aprovação da maioria do plenário nesta terça-feira (17/01) e segue para sanção ou veto do Executivo


A criação de quatro cargos de secretário-adjunto na administração municipal de Caxias do Sul poderá integrar a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 (8.864/2022), conforme aval dado pela maioria dos vereadores caxienses (14x05), nesta terça-feira (17/01). O projeto de lei (PL) 7/2023 referente ao tema, que partiu da prefeitura e segue para sanção do próprio Executivo, foi apreciado durante sessões extraordinárias, em primeira e segunda discussão.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB informa que a remuneração planejada para cada secretário-adjunto é de 90% do subsídio fixado aos secretários municipais (em dezembro, esse subsídio foi de R$ 14.821,65) e a criação dos cargos visa possibilitar uma melhor organização das unidades de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Grande parte das pastas municipais possui orçamento maior que muitas cidades do nosso Estado e o volume de trabalho existente é muito grande, ao passo que o secretário acaba por ficar preso burocraticamente aos trabalhos das secretarias, o que inviabiliza as demais atividades junto à comunidade. Além disso, é imperioso que cada vez mais a administração busque qualificar os processos a fim de melhor atender ao cidadão”, justifica Didomenico.

Em sintonia com o argumento do prefeito, alguns vereadores se posicionaram presencial ou online, durante a plenária de hoje. “Talvez esse secretário-adjunto conseguirá nos atender e visitar os bairros”, disse Wagner Petrini/PSB, ressaltando que a iniciativa prevê readequação de valores para garantir o custeio dos salários dos adjuntos sem aumento de custos aos cofres públicos. O petebista Adriano Bressan e o parlamentar Juliano Valim/PSD também fizeram tal observação relacionada à não geração de despesas e, por isso, se colocaram em apoio ao texto. O patriota Sandro Fantinel acredita que o município estima melhorias com os novos cargos. Na mesma linha, seguiu o vereador Clóvis de Oliveira/PTB (Xuxa), recordando que outras administrações implementaram mudanças semelhantes na estrutura funcional.

A tucana Marisol Santos, o vereador Mauricio Scalco/NOVO e o petebista Velocino Uez lembraram que é prerrogativa do governo municipal pensar em alterações que facilitam a gestão. Marisol e Uez ainda responderam aos vereadores Lucas Caregnato/PT e Estela Balardin/PT que o PLC 7/2023 não faz relação com votações anteriores da Casa.

Lucas e Estela cogitaram que a criação de cargos seria um jeito de “pagar a conta” decorrente da aprovação recente da reforma da previdência municipal. Caregnato questionou por que a administração precisa de tais cargos, sendo que a exigência é só de Ensino Médio. E Estela e o parlamentar Renato Oliveira/PCdoB indagaram qual o efetivo retorno que a comunidade receberá com essa modificação, se ela realmente ocorrer, tendo em vista que há falta de profissionais, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e de mais estruturas para a Educação Infantil.

Na visão do republicano Elisandro Fiuza, a modificação requerida pelo governo Adiló é compreensível, porém, sua opinião pessoal e enquanto vereador se coloca em discordância.

Durante o debate da matéria, outros temas foram entrecruzados pelos parlamentares em suas manifestações, como a ampliação de ministérios pelo atual governo federal, a abertura de espaço para o PSB na gestão municipal e a cogitação de transferência do secretário João Uez da pasta de Urbanismo para o comando da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Ainda na abertura da extraordinária, foi lido o pedido de férias do prefeito Adiló a contar desta terça-feira (17/01) até 31 deste mês, período em que o tucano será substituído pela vice-prefeita Paula Ioris/PSDB.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 7/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Ausente

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

17/01/2023 - 14:09
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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