Dados atualizados da FADERS Acessibilidade e Inclusão, órgão estadual que emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), apontam que foram emitidos 482 documentos para Caxias do Sul. A informação revela ainda que o município da Serra Gaúcha é o segundo do Rio Grande do Sul, com maior número de carteirinhas, permanecendo apenas atrás da capital, Porto Alegre, que conta com 1.540 documentos. O levantamento contabiliza emissões até novembro de 2022.

Com isso, houve aumento de 170% de documentos confeccionados para pessoas de Caxias do Sul, nos últimos quatro meses, período do primeiro balanço da campanha “TEAbraça”, desenvolvida pela Câmara Municipal, com apoio da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, que visa fomentar o encaminhamento da CIPTEA. Considerando o início da campanha, em abril de 2022, houve aumento de 625%, quando havia 77 documentos emitidos para a cidade.

Conforme a presidente da Frente Parlamentar, vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, a campanha vem cumprindo o seu papel, que é estimular o encaminhamento da carteirinha e auxiliar no planejamento de políticas públicas.

“Após o lançamento da campanha TEAbraça, percebemos o crescimento pela busca dos direitos dos autistas. A carteirinha também auxilia a fortalecer e fomentar políticas públicas de inclusão,” pontua a vereadora.

A carteirinha dos autistas atende aos requisitos da Lei Federal 13.977/2020. Além dos dados de identificação, o documento possui informações adicionais sobre a pessoa com TEA, por meio de QR Code, inclusive, com geolocalização do endereço residencial.

A Ciptea pode ser encaminhada por meio de um formulário on-line, disponível no endereço eletrônico da FADERS. No site do Legislativo caxiense também é possível verificar o passo a passo para o encaminhamento. Para obter o documento, que possui validade em todo o território nacional, não há nenhum custo.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AUTISTAS

Além de realizar a campanha TEAbraça, a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas promoveu diversas atividades em 2022. Entre elas, encaminhamentos ao Executivo, reuniões públicas, visitas técnicas, exposição cultural e palestras.

Os parlamentares também protocolaram dois Projetos de Lei. Uma das propostas contempla a instituição e aplicação do questionário “M-CHAT”, como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde do Município. Além do instrumento de vigilância, os vereadores protocolaram uma proposta que estabelece a criação do Plano Municipal de Capacitação Contínua dos Profissionais da Saúde para diagnosticar e tratar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as conquistas está a implantação do Centro de Autismo, serviço inédito em Caxias do Sul, com atendimento 100% pelo SUS. Os atendimentos, regulados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), são ofertados em parceria com o Centro de Assistência à Saúde do Círculo.

Os vereadores integrantes também trabalharam na articulação e no planejamento do Centro Interprofissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que será implantado na UCS.

Integram a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas da Câmara Municipal os vereadores, Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/Republicanos, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB, presidente.

Texto: Douglas Barreto