Voltar para a tela anterior.
Por unanimidade, o plenário acolheu o projeto de lei 170/2022, que faz um ajuste na escolaridade para chefe de Tesouraria na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Hoje, a lei estabelece Ensino Superior Completo, entretanto, a exigência para os cargos que podem exercer essa chefia é de Ensino Médio Completo. Nesse sentido, a matéria, de autoria da Mesa Diretora, faz a adequação para o nível médio. Para vigorar, o documento necessita ainda da sanção do Executivo.
Na teoria, o texto altera o artigo 8º da lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, a qual dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A Mesa Diretora de 2022 é composta pela presidenta Denise Pessôa/PT, 1ª vice Tatiane Frizzo/PSDB, 2º vice Velocino Uez/PTB, 1º secretário Zé Dambrós/PSB e 2º secretário Clóvis de Oliveira/PTB, o Xuxa.
“A Unidade Central de Controle Interno do Município de Caxias do Sul indica que como a função gratificada de chefe do Setor Financeiro exige Ensino Médio Completo, a função gratificada de chefe da Tesouraria teria exigência maior, o que não é razoável [...]”, argumentam os autores.
Além disso, os integrantes da Mesa Diretora ressaltam que os servidores que poderão exercer tal função gratificada são os ocupantes do cargo de Oficial Técnico Legislativo ou de Técnico em Contabilidade, ou seja, cargos que exigem Ensino Médio Completo. “A fim de corrigir o equívoco, está sendo proposta a alteração na escolaridade mínima para a função gratificada de chefe da Tesouraria, para Ensino Médio Completo, igualando ao que já consta no Anexo 1, da Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004”, esclarecem os vereadores da Mesa.
DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 170/2022
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Não Votou
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim