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Em sessão extraordinária desta quarta-feira (14/12), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 144/2022, de autoria do Executivo e que contém as regras da futura lei orçamentária anual (LOA), para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, ao longo de 2023. A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa, também da Prefeitura. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
A referida mensagem mexe no artigo 13 da proposição. O objetivo da Prefeitura é adequar as denominações das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em função da aprovação de lei, modificando a sua denominação. Também pretende adaptar a estrutura orçamentária da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, em virtude de projeto, com a criação da Coordenadoria do Idoso no Executivo. Altera, ainda, na dotação orçamentária, para atendimento à realização da Festa das Colheitas (Comissão Festa da Uva).
Para o ano que vem, a proposta da LOA indica um déficit de R$ 408.165.298,94. Estipula uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82. Por segmentos, os gastos estão assim: R$ 48.870.000 (Legislativo); R$ 2.474.808.163,91 (Executivo-Administração Direta); R$ 290.207.000 (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae); R$ 131.351.748,38 (Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde); R$ 653.533.518,24 (IPAM Previdência); R$ 101.150.090,28 (Fundação de Assistência Social/FAS).
Em 28 de setembro passado, os vereadores já haviam aprovado as diretrizes orçamentárias de 2023, ainda com um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). Para este ano de 2022, conforme o orçamento deliberado pelos parlamentares em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.
Os técnicos da Prefeitura elaboraram a peça orçamentária baseando-se em fundamentos econômicos de 31 de agosto de 2022. Pelo Relatório FOCUS dessa data, em 2023, o país deverá registrar um crescimento de produto interno bruto (PIB), de 0,37%, e um incremento inflacionário, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na ordem de 5,30%.
PROJETO DE LEI nº 144/2022 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Não Votou
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim