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Aprovado Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Padrinho Afetivo

Comemoração será anualmente no dia 28 de março


Na sessão de hoje (13/12) foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Padrinho Afetivo, proposto pelo vereador Lucas Caregnato (PT), a ser comemorado todo dia 28 de março.

É oportuno destacar que diversos estudos científicos apontam a importância dos laços afetivos referenciais para o desenvolvimento saudável da infância e juventude e, portanto, atribuem à família de referência um papel fundamental no crescimento da criança e do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe, em seu artigo 4º, que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência social e comunitária.".

A referência a uma pessoa fora do ambiente institucional, como um padrinho e/ou uma madrinha, tem demonstrado, ao longo das experiências análogas no Brasil, ser uma vivência e convivência enriquecedora para ambos os lados, colocando em xeque os preconceitos sociais de etnia, faixa etária ou saúde que, sem dúvida, permeiam em nossa sociedade.

“O objetivo do projeto é dar visibilidade e informar a sociedade caxiense sobre uma atividade tão importante para os acolhidos das Casas Lar e Abrigos da cidade. O Apadrinhamento Afetivo garante que essas crianças e adolescentes recebam carinho, sejam cuidados e possam também ter uma vida em ambiente familiar, convivendo com outras crianças e desfrutando de momentos de lazer”, destacou Lucas

13/12/2022 - 15:11
Gabinete do vereador Lucas Caregnato/PT
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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