Para intensificar o controle sobre obras licitadas no município, os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT deram entrada, nesta quinta-feira (16), ao projeto de resolução que cria o programa Câmara Fiscaliza. Já anunciada pelos autores na sessão ordinária de ontem, a iniciativa propõe que o Legislativo assuma a função de fiscalizar empreendimentos realizados por empresas licitadas, como calçamentos e passeios públicos.

Na sessão ordinária de hoje, Toigo explicou que a Câmara manterá um canal de comunicação permanente com a comunidade, utilizando a estrutura disponibilizada pela Casa, como a ouvidoria e as comissões temáticas. Denúncias e demais problemas detectados pela população serão averiguados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e, posteriormente, encaminhados aos órgãos competentes. O retorno à comunidade deve ser dado em 45 dias.

Segundo Toigo, cujo pronunciamento contou com a participação de Alaor, além dos prejuízos na estética e funcionalidade da cidade, obras mal-executadas ou com a utilização de material de baixa qualidade colocam em dúvida a correta utilização de recursos públicos, já que reparos nessas obras exigem novos investimentos. Sugeriram que ampliação da proposta passaria pela criação de uma comissão permanente da Câmara que acompanhasse o andamento das licitações.

Em apoio ao projeto, Guiovane Maria/PT considerou necessário o acompanhamento das licitações municipais.

O projeto depende de aprovação em plenário para virar lei.