Dados atualizados da FADERS Acessibilidade e Inclusão, órgão estadual que emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), apontam que houve aumento de 65% de documentos confeccionados para pessoas de Caxias do Sul. O levantamento levou em conta os últimos 90 dias, período do lançamento da campanha “TEAbraça”, desenvolvida pela Câmara Municipal, com apoio da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas. Até junho de 2022, foram emitidas 283 carteirinhas para autistas do município.

Com o objetivo de estimular o encaminhamento da carteirinha e auxiliar no planejamento de políticas públicas, a campanha do Legislativo caxiense já recebeu atenção da comunidade escolar municipal e estadual, por meio de fixação de cartazes. O projeto também ganhou destaque em dez linhas do transporte coletivo de Caxias do Sul, através de busdoor e apoio visual dentro dos veículos.

Conforme a presidenta do Legislativo caxiense, vereadora Denise Pessôa/PT, a campanha está cumprindo o seu papel social.

“Uma das tarefas da Câmara é estar atenta aos problemas da cidade e a TEAbraça tem cumprido essa função. Após a campanha, percebemos um aumento na busca pelos benefícios dos autistas. Além de fazer essa ponte entre as pessoas e seus direitos, a campanha também jogou luz no debate sobre as necessidades destes cidadãos,” destaca a presidenta da Câmara.

Segundo a presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, a ação em prol dos autistas vai ajudar na elaboração de propostas mais assertivas.

“A nossa cidade precisa de mais serviços especializados para atender os autistas. Para que seja possível viabilizar esses atendimentos, é necessário sabermos a realidade dessa população, como a quantidade de pessoas com TEA, por exemplo. Nesse sentido, a carteirinha vai auxiliar na construção de projetos,” salientou a vereadora.

A carteirinha dos autistas atende aos requisitos da Lei Federal 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion. Além dos dados de identificação, o documento possui informações adicionais sobre a pessoa com TEA, por meio de QR Code, inclusive, com geolocalização do endereço residencial.

A Ciptea pode ser encaminhada por meio de um formulário on-line, disponível no endereço eletrônico da FADERS. No site do Legislativo caxiense também é possível verificar o passo a passo para o encaminhamento. Para obter o documento, que possui validade em todo o território nacional, não há nenhum custo.

Integram a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas da Câmara Municipal os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/Republicanos, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB, presidente.

O que é a Ciptea?

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento. A carteirinha contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal ou cuidador.

Texto: Douglas Barreto