A Associação Transgêneros de Caxias do Sul (Construindo Igualdade) deverá ser declarada de utilidade pública. A previsão está no projeto de lei 204/2021, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/06). A titulação permite que a entidade participe de projetos, com parcerias públicas municipais, fundações e institutos. Para entrar em vigor, como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Presidente da instituição e vereadora suplente do PT Casa, Cleo Araujo prestigiou a votação de hoje, em plenário. O acolhimento da iniciativa ocorre no final deste mês de junho, que representa o período de celebração do Orgulho LGBTQIA+.

O documento informa que o local foi fundado em 23 de novembro de 2003 e tem como objetivo desenvolver a promoção de atividades e finalidades de tenham impacto público e social. Além disso, afirma que a missão do órgão é combater a discriminação e a violação dos Direitos Humanos, assegurando a plana cidadania para a comunidade.

As ações feitas pelo grupo abrangem a integração da população que sofre com a discriminação ou preconceito, a busca de melhores condições de saúde, educação e cultura para estes. Ademais faz pesquisas, estudos, planejamentos de atividades e projetos de saúde, assistência social e qualificação profissional. Apresenta ainda palestras, encontros, cursos de formação e preparatórios, eventos, atendimentos de orientação, psicológicos e jurídicos, debates e atividades de cunho social e assistencial, além do acolhimento ao público LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.

O texto enfatiza que, todo o trabalho realizado na associação, é prestado por voluntários e parceiros e destaca a importância de dar ao espaço o título de utilidade pública.

O vereador Lucas apresentou dados considerados por ele alarmantes. Dentre os quais, a pesquisa que a aponta que pessoas transgêneros vivem, em média, 35 anos; 51% das pessoas que se declaram LGBTQIA+ já sofreram algum tipo de violência e que isso acontece a cada uma hora. Salientou a necessidade de o poder público estar atento a esses apontamentos e a tantos outros que sinalizam a vulnerabilidade da comunidade.

A vereadora Rose Frigeri/PT também se manifestou favorável à iniciativa e ressaltou a necessidade de espaços, para essa categoria.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 204/2021

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Ausente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Presente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim