A criação do Selo Empresa Amiga da Segurança Pública foi debatida durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/06). O projeto de lei 04/2022 é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP, presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social, e contém emenda supressiva, retirando alguns pontos que tratavam de competências do Executivo em relação à honraria. 

O documento informa que a iniciativa visa estimular, valorizar e reconhecer empresas que contribuem para a melhoria da estrutura física e das ações da segurança pública de Caxias do Sul. Para a empresa receber a condecoração, ela deve atender a alguns requisitos. Sendo eles: proporcionar aos funcionários de proteção social acesso a sanitários, água, internet, sala de estudo ou descanso em seu estabelecimento; contribuir de forma efetiva com a segurança do município; e realizar atividades voltadas para a valorização e o fortalecimento da segurança da cidade.  Além disso, o texto comunica que quem receber a honraria poderá divulgá-la em ações promocionais e publicitárias.  

O próximo passo de apreciação da matéria é a segunda discussão em plenário, para onde o PL deve retornar em breve.