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Velocino Uez destaca ações da Receita Municipal para otimizar arrecadação com menos tributos

O vereador ressaltou que os prazos para a emissão de documentos também diminuíram


Ações da Secretaria da Receita Municipal, para otimizar a arrecadação com menos tributos, receberam destaque no pronunciamento do vereador Velocino Uez/PTB, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/06). O parlamentar acredita que a produtividade tem caracterizado o novo jeito da gestão da pasta, administrada pelo secretário Roneide Dornellles.

Com base, sobretudo, no exercício de 2021, o vereador Velocino, que é o líder do governo municipal na Casa, salientou que já acontecem reflexos positivos no atual exercício. Citou a reedição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), ano passado, com a renegociação de R$ 70 milhões, dos quais R$ 56 milhões já tiveram ingresso imediato no Erário.

O parlamentar saudou a redução da taxa de juros, de 12% para 9%, sobre devedores ativos. “Quem devia está cumprindo os acordos à risca. Também aconteceu a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas com doenças graves”, enfatizou.

O líder do governo ressaltou, ainda, o aumento de 40%, na produção das guias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com redução de 60% no prazo. Disse que, em maio passado, as guias tiveram liberação em 48 horas. Informou que certidões negativas estão sendo liberadas em 24 horas, mesmo com o prazo legal de dez dias para a emissão.

29/06/2022 - 17:42
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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