O vereador Adriano Bressan/PTB usou o espaço do grande expediente desta quarta-feira (25/05) em defesa da proposta que procura tornar essenciais, para limite de tributação, itens como combustível e energia elétrica. O projeto de lei complementar (PLP) 18/22 é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tramita na Câmara Federal.

A matéria considera, para fins de tributo, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto prevê, por exemplo, alíquota máxima de 17% no de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre tais itens.

Esse tipo de imposto incide quando um produto ou serviço tributável circula entre as cidades, Estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Ou seja, é o valor aplicado a quase todos os produtos que são vendidos em cada Estado.

Bressan ressaltou que há diferença dos valores desse imposto entre os Estados do Brasil e que teria de ser menor, independentemente do local. “Temos que apoiar que o ICMS dos Estados seja reduzido. Tivemos a luta incansável e vamos lutar ainda muito para que as tarifas dos pedágios sejam as menores possíveis, e que o combustível não impacte na vida das pessoas”, exemplificou.

O petebista observa que a diferença de valores entre os Estados é significativa. No Rio Grande do Sul, esses valores representam 31% na gasolina e 30% na energia. Com a unificação em 17%, os preços finais desses produtos teriam uma drástica redução, facilitando o acessos e barateando processos, estima o vereador.

Bressan também informou que já entrou em contato com alguns deputados federais para solicitar que apoiem o projeto em andamento no Congresso Nacional.