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A demonstração financeira de autarquias e fundações deverá ser divulgada na internet e no jornal do município tendo em vista a aprovação unânime, nesta quinta-feira (19/05), do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município PE-LOM 1/2021. A matéria tem como finalidade detalhar melhor as organizações da cidade. O texto é encabeçado pelo vereador Maurício Scalco/NOVO e conta com assinatura de outros 13 parlamentares da Casa. São eles: Adriano Bressan/PTB, Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo De Camillis/PSB, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Mauricio Marcon/NOVO, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.
O texto contém emenda supressiva para adequações técnicas, a qual também foi acolhida pela unanimidade dos vereadores. Diante da aprovação, para entrar em vigor, a matéria precisa da promulgação da presidenta Denise Pessôa/PT.
Em termos gerais, o PE-LOM 1/2021 acresce o artigo 7º-A na Carta Magna da cidade, com estas disposições: “integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, suas subsidiárias, as fundações instituídas e mantidas pelo município e as associações públicas constituídas a partir de consórcios públicos”.
O dispositivo refere que as autarquias, fundações, empresas públicas e as sociedades de economia mista disponibilizarão suas demonstrações financeiras anuais na internet e no órgão oficial de imprensa do município, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.
DELIBERAÇÃO SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA EMS-1/2022 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2021
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim