Disciplinar a manipulação artesanal de carnes é o objetivo do projeto de lei 62/2022, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/05). A intenção é uniformizar regras e garantir que os produtos sejam manuseados e transformados de maneira adequada. Agora, para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A medida diz respeito ao manejo de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas. São considerados produtos de manipulação e/ou transformação artesanal: almôndegas e hambúrgueres; carnes temperadas; carnes recheadas; quibes; bifes enrolados; bifes empanados; miúdos temperados; carne moída; qualquer manipulação ou transformação na carne in natura e miúdos de qualquer espécie.

Entre outros pontos, a matéria estipula que não serão permitidos, para a manipulação artesanal, os espetinhos, as carnes defumadas, salgadas e dessecadas, e os embutidos. Proíbe o congelamento do produto manipulado/artesanal. Somente poderão ser adicionados, como ingredientes, aos produtos cárneos artesanais o sal (cloreto de sódio), açúcar, vinagre, leite, ovos integrais desidratados, condimentos puros de origem vegetal e corantes naturais. Não será permitido o uso de ovos e leite in natura, para a manipulação artesanal.

PROJETO DE LEI nº 62/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim