Nesta terça-feira (17/05), foi realizado uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) para discutir pautas da educação infantil no município. O encontro contou com as presenças do Poder Executivo, através da Secretaria da Educação (SMED) e Secretaria do Urbanismo, além do Conselho Municipal da Educação e do Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul (SINPRÉ). Presidente da comissão, o vereador Wagner Petrini/PSB conduziu o debate sobre as ações que visam promover a acessibilidade plena nas estruturas das escolas.

A presidente do SINPRÉ, Bruna Volpato, ponderou sobre a necessidade da reavaliação da demanda dos prazos. “Até 2023, as escolas têm que estar com o projeto da acessibilidade plena. Nossa preocupação é referente ao prazo e não a falta de adequação. Isso vai além de adicionar um elevador ou rampa. A estrutura física de boa parte dos prédios alugados para as escolas não tem condições de readequação, o que implicou na nossa pesquisa que mostra que cerca de 95% das escolas não tem necessidade de elevador, por exemplo. Nosso questionamento é sobre um prazo mais significativo paras as escolas”, destacou.

Com representação do Poder Executivo, o Secretário de Urbanismo, João Uez, ressaltou o alinhamento da pasta para com as solicitações expressas na audiência “Nós achamos diversas situações de escolas no Urbanismo. A adequação é para todos e tem que ser assim. O documento estabeleceu junto de secretarias e conselhos municipais que o prazo seria este para 2023, cabe a nós cobrar. No entanto, estamos dispostos a formular algo novo e ampliar os prazos. Ninguém imaginaria que teria uma pandemia que fechasse as atividades da escola por, no mínimo, oito meses. Trabalharemos para definir juntos essa alteração”, enfatizou.

A titular da SMED, Sandra Negrini, aproveitou a oportunidade para destacar a atuação da pasta. “Acessibilidade para deficiência física tem outras questões além de elevador. Adotamos a Política Nacional de Educação Inclusiva, que obrigou a nos adequar ao cenário educacional ao longo dos anos. O prazo de 2023 não foi uma decisão unilateral da Secretaria, e sim uma construção entre entidades. Hoje, temos 62% das 48 escolas da educação infantil com acessibilidade arquitetônica. As demais são em prédios locados, onde ocorre negociação do poder público para que as adequações necessárias sejam realizadas. A SMED compadece e acredita que a modificação de prazo é benéfica para um desempenho considerável exigido”, disse.

Entre os vereadores que se manifestaram, Wagner Petrini/PSB considerou a proposta de formar um novo grupo para discutir com o Ministério Público (MP) os questionamentos levantados na audiência. “Sempre que tiver alguma demanda sobre educação, essa casa vai debater. Vamos buscar formar uma comissão para levar isso à nível estadual e federal. Percebemos que estamos alinhados na prorrogação de prazos para a adequação das escolas, isso, junto da atuação e aprovação do MP será resolvido. Não podemos ficar postergando essa questão. Faremos o encaminhamento com as entidades presentes e em breve, atualizaremos a todos sobre o andamento desse projeto”, enfatizou.

A comissão de educação ainda conta com os vereadores Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Adriano Bressan/PTB, que comentou a questão das vagas públicas no ensino infantil.  “Estamos batalhando por essas questões na educação infantil há anos. Infelizmente as vagas são um problema que ninguém consegue resolver, há mais de 20 anos estamos em cima disso. O poder público precisa ser aberto às Parcerias Público Privadas (PPPs) na educação. A ausência do MP nesta audiência é muito significativa. Todos estamos alinhados quanto nossa principal demanda, basta ver se o órgão ausente vai estar também”, finalizou Bressan.