A presidenta da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Denise Pessôa, recebeu, no final da tarde desta quarta-feira (11/05), a visita do prefeito municipal, Adiló Didomenico, e de membros do secretariado. No plenário da Casa, com a presença de diversos vereadores, foram apresentados dois projetos do Executivo, depois protocolados no Legislativo. Um deles revisa a chamada legislação da comunicação visual. O outro busca disciplinar a manipulação artesanal de carnes. Os textos tramitarão pelas comissões permanentes, até se tornarem aptos, para a apreciação dos vereadores, em sessões ordinárias.

A primeira proposição atualiza a lei complementar 412/2012, que normatiza o uso de veículos de divulgação, na cidade. A medida objetiva substituir integralmente o texto vigente. Entre as alterações, o nome passa a ser o de veículos de comunicação; o cálculo da área máxima de anúncio (coeficiente único) atenderá ao resultado da largura do estabelecimento (metros) por 0,60 metro; no local de inserção do anúncio, será desconsiderada a cor de fundo da edificação.

De acordo com o prefeito, a intenção foi atender a reivindicações do comércio e dos próprios vereadores, no sentido de não engessar a disposição de fachadas. Em complemento, a secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, atentou que, hoje, a realidade se encontra bem distinta daquela de 2012. Ou seja, dez anos depois, ela acredita que a revisão se justifique.

A segunda proposta, trazida ao Parlamento hoje pela Prefeitura, diz respeito a uniformizar os regramentos da chamada manipulação de carne, de forma artesanal. Para o prefeito Adiló, a medida garantirá que os produtos sejam manuseados e transformados de maneira adequada.