Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado em 1º turno de votação projeto que detalha organizações na Lei Orgânica

A medida é encabeçada pelo vereador Maurício Scalco e retornará à pauta, em 2º turno

Com a finalidade de detalhar melhor as organizações da cidade, em 1º turno de votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/05), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 1/2021. Encabeçada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, a matéria conta com as assinaturas de outros 13 parlamentares da Casa. Agora, dentro do interstício (intervalo) de dez dias, a matéria retornará à pauta, para o 2º turno de discussão e votação. O texto contém emenda supressiva para adequações técnicas.

A medida acresce o artigo 7º-A na Carta Magna da cidade, com estas disposições: “integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, suas subsidiárias, as fundações instituídas e mantidas pelo município e as associações públicas constituídas a partir de consórcios públicos”.

O dispositivo refere que as autarquias, fundações, empresas públicas e as sociedades de economia mista disponibilizarão suas demonstrações financeiras anuais na internet e no órgão oficial de imprensa do município, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.

EMENDA SUPRESSIVA nº 1/2022 ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim