Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo caxiense, o vereador Rafael Bueno/PDT protocolou nesta sexta-feira (1º/04) um projeto de lei determinando que assentos preferenciais dos ônibus do transporte coletivo deverão estar destacados com adesivos ou placas de assentos preferenciais e incluir nestes o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as justificativas do projeto, está citada a Lei Berenice Piana (12.764/12), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com autismo, que determina o direito deles a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho, entre outras situações.

O projeto teve o apoio na elaboração da advogada Andrea Argenta Stefenon e da formanda em Serviço Social Nicole dos Santos Caprini, militantes da causa. Representante da Visate, concessionária do transporte público da cidade, Jaqueline Mostardeiro Pereira, coordenadora de marketing da empresa, acompanhou o protocolo do projeto, assim como o servidor público Leandro Ribas Neves e Lucélia Fontoura e as crianças Eva e Bernardo.

"As pessoas com autismo também são cidadãos, seres humanos que precisam de assistência contínua e proteção ampliada", destacou Bueno, ressaltando que a propositura tem como objetivo uma maior inclusão e facilidade de locomoção para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo.  

No escopo do projeto, Bueno discorre que o autismo é um transtorno que causa dificuldades no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da pessoa. Estima-se que existam 70 milhões de pessoas no mundo que possuem algum tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões.

Devido às dificuldades encontradas pelas pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, desde a sanção da Lei 12.764/2012, para todos os efeitos legais, o autista é considerado pessoa com deficiência, fazendo jus às garantias que a legislação prevê para esse segmento social.

"É sabido que em diversos horários o fluxo de pessoas nos ônibus urbanos aumenta e acaba não havendo assentos suficientes para todos, sendo essa uma situação muito difícil para o autista que possui dificuldades para se organizar diante de uma tarefa nova, um ambiente inesperado ou lidar com imprevistos", acrescentou Bueno.

O pedetista ressalta que a pessoa com autismo não tem características aparentes, a inclusão dessas pessoas contribui para o seu desenvolvimento, oferecendo visibilidade ao problema e integração na sociedade:

"Assim verifica-se o relevante interesse público e social demonstrado na presente proposta, visando garantir o direito da utilização dos assentos preferenciais também para as pessoas portadoras do transtorno. Vou lutar para que essa lei se amplie a nível estadual e nacional."

Dia Mundial neste sábado - O Dia Mundial da Conscientização do Autismo (02/04) foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. A data foi escolhida objetivando levar informação à população para reduzir o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Neste sábado, o parlamentar irá participar de um importante evento em alusão ao assunto, no Parque dos Macaquinhos, das 14h às 17h, organizado por pais, mães, responsáveis, amigos e ativistas da causa autista.

O tema da campanha mundial deste ano é “Lugar de Autista é em Todo Lugar”. Entender melhor essa condição é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo, destacam os organizadores. Haverá brinquedos e outras formas de entretenimento. O evento é gratuito e se pede que quem participar esteja vestido de azul.