A fixação de valores e a denominação das associações contempladas são algumas das alterações na lei 8.577/2020, que trata do Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem (EcoFundo). As mudanças, contidas no projeto de lei 1/2022, foram aprovadas por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (11/01). Com a reformulação na legislação, o chamado EcoFundo contará com até R$ 217.020,00, para a triagem dos resíduos provenientes da coleta seletiva do município. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A matéria especifica 11 órgãos associativos de recicladores a serem beneficiados, com as quais o Executivo poderá firmar parceria. A regularização demandará o prazo de 180 dias. O pagamento de auxílio deverá ser feito em até duas parcelas por ano, por meio de valores estabelecidos pelo Comitê Municipal da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Em plenário, diversos vereadores se manifestaram favoravelmente à iniciativa. Líder do governo municipal na Casa, o vereador Olmir Cadore/PSDB trouxe mais detalhes da proposição, como o fato de que, por meio dos recursos aprovados, será possível contribuir com mais emprego e renda, na cadeia da reciclagem. Para a vereadora Estela Balardin/PT, as associações ganharão em infraestrutura e em qualificação dos equipamentos de proteção individual, como luvas.

PROJETO DE LEI nº 1/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim