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DPM deverá avaliar projeto de Moisés Paese

Encaminhamento ao órgão foi aprovado por unanimidade


Os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (12), o envio de projeto do vereador Moisés Paese/PDT às Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão que presta serviços de consultoria legislativa. A DPM deverá se pronunciar sobre a viabilidade da matéria.

A proposta acrescenta um termo à Lei Complementar 36, que isenta aposentados, inativos e pensionistas do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ela determina que residência e box de garagem sejam considerados como um imóvel, apenas, mesmo com escriturações diferentes.

 

Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT(a favor), Ari Dallegrave/PMDB(a favor), Arlindo Bandeira/PP(a favor) , Daniel Guerra/PSDB(a favor), Denise Pessôa/PT(a favor), Elói Frizzo/PSB(a favor) , Geni Petteffi/PMDB(a favor), Guiovane Maria/PT(a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Moisés Paese/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB(a favor), Renato Nunes/PRB(a favor), Renato Oliveira/PCdoB(a favor), Rodrigo Beltrão/PT(a favor), Vinicius Ribeiro/PDT(a favor).

12/05/2011 - 20:48
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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