O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Carlos dos Reis, explanou sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a partir da tribuna, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08/12). Ressaltou sobre a importância da data perante a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o presidente, em 1992, a ONU instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que passou a ser comemorado todo ano, no dia 3 de dezembro. Afirmou que a criação da data teve como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar melhor qualidade de vida a todos os deficientes.

Instituída no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com o número 13.146, é destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.