O projeto de lei 192/2021, que dispõe sobre o orçamento anual (LOA) de 2022, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). De autoria do Executivo, a matéria estipula um déficit previsto de R$ 166 milhões, para o próximo ano, entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões. Para 2021, o orçamento está em R$ 2.392.041.195,26. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação. A matéria precisará ser aprovada até o término deste ano legislativo (15 de dezembro), para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro vindouro.

No resumo da programação de despesas por órgãos, para o ano de 2022, o projeto especifica: Legislativo (R$ 43.778.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 1.912.285.859,26), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 250.430.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 112.206.054,32), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 85.044.198,79), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 409.303.848,37).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.