A Câmara Municipal de Caxias do Sul já conta com o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI). Com validade até 7 de outubro de 2023, o certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul coloca a edificação do Legislativo caxiense em situação regular. Recém-emitido pela corporação, o documento avaliza o Parlamento em conformidade com a legislação e as normas técnicas vigentes, no que diz respeito à prevenção de incêndio.

O setor Financeiro da Casa informou que foram investidos R$ 25.638,43 ao longo deste ano de 2021, em correções, determinadas pelos Bombeiros, tais como: iluminação de emergência; indicativos de pontos de fuga, para o caso de incêndio; alarme; extintores diversificados; treinamento do quadro de servidores, para situações de emergência.

A partir de agora, até 27 de dezembro de 2023, a fim de garantir o APPCI definitivo, a Câmara terá que suprir estas medidas de segurança: alarme de incêndio; saídas de emergência; hidrantes e mangotinhos de incêndio; detecção de incêndio. A expansão da edificação, nos últimos anos, também justificará a 2ª escada de incêndio.