O projeto de lei 162/2021, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, que declara o Instituto Filhos (Associação de Estudos e Debates sobre Adoção de Crianças e Adolescentes de Caxias do Sul/RS) como de utilidade pública recebeu votos unânimes de aprovação, na 105ª sessão ordinária da atual Legislatura. A medida busca garantir participação em projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Para entrar em vigor, como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O instituto foi fundado em 22 de janeiro de 2007, com a finalidade de promover a atitude adotiva, para garantir a prevalência de direito de crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, além de contribuir com a formação de uma consciência socioambiental.

Conforme o documento, a associação realiza ações parametrizadas e em defesa das normas de proteção a crianças e adolescentes, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição mantém eventos de capacitação e apoio aos pretendentes à adoção e pais adotivos, em complemento às ações do Poder Judiciário.

“Esse projeto de lei trata de um tema tão especial para mim, para minha vida e trajetória. Sou filho adotivo, tenho condições e sou feliz em razão da oportunidade que a vida me deu”, declarou o petista. Caregnato ainda destacou que, até o final da semana, protocolará um projeto de lei que será um auxilio para a adoção, em complemento ao trabalho do Fórum Municipal.

Dentre as atividades, estão palestras, debates, encontros, grupos informativos e atendimentos psicológicos e jurídicos. Elas têm o objetivo de promover o suporte, a preparação e a reflexão quanto à habilitação para adoção, acompanhar as famílias adotantes em período de estágio de convivência e após sentença de adoção, nos aspectos psicológicos e pedagógicos, favorecendo a adaptação e a vinculação familiar.

Os vereadores Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos, Estela Balardin/PT, Marisol Santos/PSDB e Sandro Fantinel declararam apoio às manifestações do colega e ressaltaram a importância de aprovar o projeto de lei.

PROJETO DE LEI nº 162/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim