Nesta segunda-feira (18/10), o vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS), Alexandre Bortoluz, o Bortola/Progressistas, reuniu-se com a Dra. Vanessa da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal, e com o Dr. João Francisco Ckless Filho, coordenador das promotorias criminais e titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal, na sede do Ministério Público.

Entre as pautas abordadas, o parlamentar pleiteou aos promotores a viabilidade de obtenção de recursos e/ou equipamentos, para os órgãos de Segurança Pública do Município, a partir  de acordos de não persecução penal (ANPP), previstos no Código Penal, firmados pelo MP. Além do sinal positivo quanto a isso, foi-lhe sugerido também a articulação de projetos, nos mesmos moldes, junto à conta das penas alternativas da Comarca, na Vara de Execuções Criminais (VEC), seguindo os editais respectivos, bem como, na seara ambiental, por meio de termos de ajustamento (TAC) de conduta junto à 1ª Promotoria de Justiça Especializada.

“Foi uma reunião muito produtiva, primeiro, pela maior aproximação com a Dra. Vanessa e o Dr. Ckless. Segundo, pelos frutos dessa aproximação, do empenho e da vontade de articulação e contribuição para o atendimento das demandas da segurança pública que levamos. Acredito que teremos bons avanços. Aliás, foi-nos lançado o que podemos tratar de um desafio, qual seja articularmos, no âmbito do Poder Legislativo Federal, a alteração da Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/06), de modo que os valores apreendidos por tráfico de drogas, em sendo o denunciado condenado e findado o processo pelo trânsito em julgado, seja declarado o perdimento dos valores em favor da Comarca em que ocorrido o delito. Assim, em casos de tráfico de drogas em Caxias, por exemplo, teríamos mais recursos para uso da nossa segurança pública e combate à criminalidade. Compramos a ideia, vamos levar adiante com os nossos contatos”, salientou Bortoluz.