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Projeto de Lei que estabelece alimentação diferenciada na merenda escolar é protocolada

Iniciativa do vereador Adriano Bressan/PTB atinge crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose, glúten e outros alergênicos na merenda escolar da rede municipal de ensino


O vereador Adriano Bressan/PTB, protocolou na manhã desta quarta-feira (06/10), o Projeto de Lei nº 181/2021, que visa implantar alimentação diferenciada as crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose, glúten e outros alergênicos na merenda escolar na rede municipal de ensino. A proposição têm como objetivo proteger e incluir os alunos que sofrem de doenças crônicas, metabólicas, alergias e/ou intolerâncias e que, em decorrência disso, não podem consumir os alimentos fornecidos.  

O projeto em questão determina que sejam disponibilizadas opções alimentares de mesmo valor nutricional e que atendas as exigências do aluno. No ato da matrícula, por meio de laudo médico, o aluno ou responsável legal deve comunicar quais alimentos ou derivados não podem ser ingeridos na escola.         

O autor da proposta lembra que, no Brasil, para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia, se não, a única. Dessa forma, seria primordial que o Município disponibilizasse uma alimentação diferenciada e adequada, de acordo com as condições dos estudantes, principalmente àqueles possuem restrições alimentares. “Uma alimentação adequada evita que muitas doenças se agravem, poupando nossas crianças e adolescentes, portanto, trata-se de uma questão relevante para a saúde pública, pois a provisão de uma alimentação adequada aos estudantes é uma preocupação justa e necessária em todos os aspectos”, destaca Adriano Bressan.

A partir de agora, o Projeto de Lei tramitará pelas Comissões da Casa e seguira ao Plenário para discussão e aprovação dos demais vereadores.

07/10/2021 - 10:47
Gabinete do Vereador Adriano Bressan/PTB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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