No Dia Nacional do Idoso (data da criação do Estatuto do Idoso, em 2003) e Dia Internacional da Terceira Idade (criado pela Organização das Nações Unidas/ONU, em 1991), a Comissão do Idoso do Legislativo caxiense promoveu uma reunião pública na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

O encontro debateu a atenção e a proteção do idoso, a partir de iniciativas, garantias e direito de envelhecer de forma saudável e com dignidade. Para isso, o grupo parlamentar abordou cinco temas: violência contra a pessoa idosa, golpes contra idosos, saúde mental, prevenção de acidentes e quedas na terceira idade e o direito previdenciário.

Cada painel foi mediado por um dos vereadores que fazem parte da Comissão do Idoso: Gladis Frizzo/MDB (vereadora-presidente), Gilfredo De Camillis/PSB, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Mauricio Marcon/Sem Partido e Tatiane Frizzo/PSDB.

Combate à violência

O primeiro painel discutiu a violência contra a pessoa idosa com a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e do Cartório do Idoso de Caxias do Sul, Aline Martinelli, e com mediação do vereador Elisandro Fiuza. Segundo a delegada, a abertura do Cartório do Idoso em Caxias do Sul, no dia 25 de março de 2021, foi articulada para oferecer um tratamento mais humanizado e individualizado aos idosos. Entretanto, Aline pontou que o ideal seria ter uma delegacia do idoso, pois, quanto mais acesso os idosos tiverem, mais denúncias chegarão à Polícia.

A delegada informou que, desde a abertura, o Cartório do Idoso teve um total de 219 denúncias. Desse total, 138 via telefone 180 e disque 100 e mais 81 registros de Boletim de Ocorrência de forma presencial. De acordo com a delegada, os principais crimes são maus-tratos, que incluem violência física, psicológica e moral, além de falta de alimentação e higiene e abandono dos idosos em clínicas, hospitais e pela própria família. O Cartório de Atendimento ao Idoso funciona junto à Central de Polícia, na Rua Irmão Miguel Dário, 1061, no Bairro Jardim América.

Golpes contra idosos

Tratar sobre os golpes contra idosos foi o tema do segundo painel, conduzido pelo vereador Gilfredo de Camillis/PSB, com o advogado e atual coordenador do Procon, Jair Zauza. Desde o início da pandemia da covid-19, os golpes contra os idosos aumentaram cerca de 60% no Brasil e em Caxias do Sul, conforme o coordenador.

Um dos principais golpes aplicados são os empréstimos consignados não solicitados pelo titular. De acordo com Jair, apenas no Procon de Caxias do Sul, entre janeiro e setembro de 2021, 600 casos foram notificados. As principais dicas do coordenador são entrar no site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e realizar o bloqueio de solicitação de empréstimos consignados e nunca fornecer dados pessoais por mensagem ou telefone.  O Procon de Caxias do Sul fica na Rua Visconde de Pelotas, 449. Para contato, telefone 151 e Whatsapp (54) 99929-8190.

Saúde mental

A saúde mental do idoso marcou o terceiro painel, que teve como convidada a psicóloga clínica e organizacional Érica Bristot e foi comandado pela presidente da comissão, vereadora Gladis Frizzo. Nem sempre o sintoma depressivo do idoso é visto pelos familiares como um indício da doença, mas como uma “coisa da idade”, segundo a psicóloga. No final de 2020, foi divulgado um estudo que constatou que, no Brasil, o número de idosos com ideação suicida é o dobro de qualquer outra faixa etária.

A psicóloga pontuou que os principais sinais depressivos apresentados pelos idosos e, muitas vezes, “camuflados” pelos familiares são uma irritação constante, mau-humor, muitas reclamações, ausência do autocuidado e isolamento. Nesses casos, é necessário buscar um profissional capacitado para fazer o diagnóstico da depressão, como um psicólogo ou psiquiatra. Érica frisou que o apoio da família é fundamental durante todo o envelhecimento.  

Prevenção de acidentes

A fisioterapeuta e mestre em geriatria Angelica de Conti foi a convidada da Comissão do Idoso para tratar sobre a prevenção de acidentes e quedas na terceira idade. O painel foi mediado pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, que também é fisioterapeuta. Alguns dos fatores fisiológicos que levam os idosos a terem mais quedas, segundo a fisioterapeuta, são perda de massa muscular, acúmulo de gordura, osteoporose e perda de equilíbrio. Além dessas perdas, alguns idosos têm o agravamento por conta de outras doenças como o Mal de Alzheimer.

Para prevenir as quedas, Angelica recomenda, principalmente, que o idoso se mantenha ativo fisicamente com atividades físicas como caminhadas leves e fisioterapia. A adaptação do lar também é recomendada. Entre as tarefas: tirar os tapetes, trocar pisos escorregadios e adaptar os banheiros. Na cidade, é importante que o transporte público seja acessível, calçadas bem estruturadas e escadas com corrimão.

Direito à aposentadoria

O último painel abordou o direito previdenciário e foi mediado pelo vereador Mauricio Marcon/Sem partido, com a participação da advogada e coordenadora do curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pela FSG, Ciane Meneguzzi. O direito de aposentadoria pelo trabalho rural, comum na região da Serra Gaúcha, ainda é viável, segundo a advogada. Em janeiro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, a partir dos oito anos de idade, é possível o reconhecimento do trabalho agrícola na economia familiar. Para quem já é aposentado, é viável uma revisão de aposentadoria a partir dessa decisão do STJ.

Ciane informou que os documentos para comprovar o trabalho rural incluem o talão (cartão de produtor ou produtora rural), escritura ou contrato que comprove a existência de uma terra, certidão de batismo e crisma, uma declaração da paróquia ou da própria comunidade em que viveu ou o comprovante de vínculo com o Sindicato Rural.

Os painéis completos da reunião pública de hoje (1º/10) podem ser conferidos na íntegra no Facebook ou Youtube da Câmara.