Em 1º turno de discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (14/09), foi aprovado o substitutivo do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o número 3/2021. A medida acresce parágrafo único ao artigo 128 da Carta Magna da cidade. Com isso, no final de cada bimestre, se verificado que o orçamento municipal vigente não se viabilizará, o valor dos repasses de duodécimos poderá ser reduzido na mesma proporção. Os duodécimos se referem às 12 parcelas, legalmente repassadas todo mês, do Executivo ao Legislativo, como forma de cumprimento da fatia orçamentária que compete à Câmara.

Idealizador da matéria, que tem as assinaturas de outros 21 parlamentares, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB esclareceu a intenção de adequar o orçamento do Parlamento à realidade financeira do exercício municipal. O texto ainda precisará retornar à pauta, para 2º turno de discussão e votação.

SUBSTITUTIVO nº 1/2021 contido no PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3/2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLEO ARAUJO PT Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim