Foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão desta terça-feira (14/09) o projeto de lei (PL) 139/2021, que autoriza a prefeitura de Caxias do Sul a permutar uma área de sua propriedade, no bairro Exposição, a qual vem sendo utilizada há anos pela Loja Maçônica Duque de Caxias – III Milênio, por outro imóvel a ser adquirido pela entidade. Para virar lei, a proposta precisa somente da sanção do Executivo.

No caso da área do município, a proposta explica que possui 516,56m² e está avaliada em R$ 774 mil. Já o terreno com o qual essa área será trocada – caso o texto for sancionado – e que ainda será adquirido pela Loja Maçônica Duque de Caxias – III Milênio fica no bairro Jardim América, medindo 602,24m² e avaliado em R$ 730 mil. Quanto à diferença de R$ 44 mil entre as avaliações, na exposição de motivos da matéria, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB esclarece que será indenizada pela Loja Maçônica com a execução de equipamentos de esporte e lazer no espaço transferido ao município.

Ainda na exposição de motivos, o chefe do Executivo lembra que o bem público do Exposição é objeto de permissão de uso junto à Loja Maçônica há décadas e é destinado por ela para atividades assistenciais, e localiza-se junto ao Parque Getúlio Vargas. “Além da localização, é também área com elevação considerável com relação a sua testada junto à Avenida da Vindima, e por tais motivos, não desperta interesse algum da Administração para utilização e edificação de qualquer equipamento público, o que inclusive demandaria investimentos vultosos para adequação da mesma”, afirma Didomenico, pedindo o aval dos vereadores para efetuar a troca.

No projeto há definições mais detalhadas que tanto a Loja Maçônica quanto o Executivo devem seguir, caso a matéria for sancionada.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 139/2021

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLEO ARAUJO PT Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON S/P Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Presente

WAGNER PETRINI PSB Sim