O vereador Renato Nunes/PRB apresentou Projeto de Lei que visa determinar que todas as escolas da rede municipal de ensino promovam cerimônias cívicas, nas manhãs e tardes de segunda a sexta-feira, sempre no início das aulas, que incluam obrigatoriamente a execução dos hinos nacional brasileiro, riograndense e do município, por alunos e professores.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais, vem a presença dos nobres colegas, apresentar o incluso Projeto de Lei, que visa   determinar que todas as escolas da rede municipal de ensino promovam cerimônias cívicas, nas manhãs e tardes de segunda a sexta-feira, sempre no início das aulas, que incluam obrigatoriamente a execução dos Hinos Nacional Brasileiro, Riograndense e  do Município de Caxias do Sul , bem como  o hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado e do Município, por alunos e professores.

               A incorporação dessas cerimônias no dia-a-dia da escola torna-se ferramenta importante e indispensável quanto à solidificação de valores cívicos capazes de contribuir para a formação do cidadão. A escola tem como um de seus objetivos desenvolver nos alunos além dos valores cívicos, os valores éticos e morais. A inversão desses valores, a qual temos presenciado ultimamente, está ligada à ausência de atividades que despertem em nossas crianças e em nossos jovens o amor pelos seus símbolos e pela sua pátria. Essa prática foi abandonada e precisamos resgatá-la através de ações simples como a que apresenta o presente projeto de lei.

               O projeto que torna obrigatórios a execução dos hinos nacional, riograndense e do município, bem como  o hasteamento das bandeiras é apenas um passo, no sentido de contribuir para que se ampliem as possibilidades de resgate de nossos jovens, principalmente daqueles expostos ao risco do contado com o submundo do crime e das drogas.

          Neste sentido, o Vereador proponente espera poder contar com o apoio dos nobres Colegas desta Casa, no sentido de aprovar a presente iniciativa.

PROJETO DE LEI nº 
LEI Nº ...., DE ....., DE .................. DE ....
Determina que todas as escolas da rede municipal de ensino promovam cerimônias cívicas, nas manhãs e tardes de segunda a sexta-feira, sempre no início das aulas, que incluam obrigatoriamente a execução dos Hinos Nacional Brasileiro, Riograndense e  do Município de Caxias do Sul de maneira intercalada, bem como  o hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado e do Município, por alunos e professores.
Art. 1º  As escolas da rede municipal de ensino do município  promoverão cerimônias cívicas, nas manhãs e tardes de segunda a sexta-feira, que incluirão obrigatoriamente a execução dos Hinos Nacional Brasileiro , Riograndense e do Município , bem como o hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado e do Município, por alunos e professores.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.