O poder Executivo de Caxias do Sul solicitou aval dos vereadores para destinar recursos aos Círculos de Pais e Mestres (CPMs) dos estabelecimentos de ensino municipais e esse pedido passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (17/06). O texto (projeto de lei 86/2021) precisa retornar ainda ao plenário para segunda discussão e votação final.

Pela matéria, o envio das verbas teria caráter excepcional. Nesse sentido, o artigo vem assim descrito: “Fica instituído, excepcionalmente, o repasse de uma parcela de recursos às escolas de rede pública municipal de ensino, para custear as suas despesas. Na sequência, um parágrafo único esclarece que o recurso será disponibilizado ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) do estabelecimento de ensino, que os administrará com prerrogativas e responsabilidades, a partir das aprovações efetivadas pelo Conselho Escolar".

O texto explica que, se o PL for aprovado e sancionado, a parcela do repasse será efetuada para todas as unidades de ensino da rede pública municipal. O encaminhamento será no mês de julho de 2021, conforme valor detalhado neste quadro, que traz um montante de R$ 1.428.187,19, dividido de forma específica entre 83 escolas.

A verba poderá ser usada para custear despesas com: I - implantação e implementação da proposta pedagógica da escola, entendida como contratação de serviços de assessoria pedagógica e viagens de estudo, mediante apresentação de projeto; II - manutenção e desenvolvimento do ensino, entendida como aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, materiais de higiene e limpeza, materiais de educação física, reposição de vidros e de expediente, equipamentos de proteção individual para professores e funcionários e máscaras para estudantes; III - aquisição de móveis e equipamentos, exceto o mobiliário básico, como classes, cadeiras, mesas de educação infantil, biblioteca e de professor; IV - realização de pequenas obras de manutenção e reparos, conforme autorização expressa da Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar - Lei nº 8.548, de 9 de setembro de 2020; e V - manutenção e ampliação das tecnologias educacionais.

O PL detalha outros procedimentos que devem ser obedecidos para uso dos recursos, como a prestação de contas, e informa que o município abrirá créditos adicionais especiais e/ou suplementares necessários ao cumprimento do estabelecido, caso a matéria virar lei.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB lista algumas considerações em defesa da proposição. Entre elas, o contexto da pandemia covid-19 vivenciado em 2020 e intensificado neste ano de 2021. Diante dessa realidade, o chefe do Executivo ressalta que esse repasse, se aprovado, acabará sendo uma das “alternativas da gestão municipal no intuito de propiciar a promoção da equidade de oportunidades educacionais como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania, e, neste momento, a segurança sanitária de todos”.